- Lei 14.344/2022: Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente (Lei Henry Borel) 
- Lei 14.340/2022: Altera a Lei de Alienação Parental e o Estatuto da Criança e do Adolescente
- Lei 14.321/2022: Criminaliza a violência institucional e altera a Lei 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)
- Lei 14.245/2021: Coíbe a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas (Lei Mariana Ferrer)
- Lei 13.431/2017: Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
POR QUE ESCOLHER O LIVRO CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (2022)?
Para além dos casos bárbaros de violência extrema, como do menino Bernardo, que impulsionou a aprovação da Lei 13.010/2014, e do menino Henry Borel, referência direta na aprovação da Lei 14.344/2022, é preciso descortinar a situação de milhares de crianças e adolescentes submetidos a toda forma de maus-tratos [...]