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O LEITOR ENCONTRARÁ:
Mais de 4.000 precedentes do STF e do STJ
Referências ao Processo Penal Militar
Amplo estudo dos dispositivos processuais da legislação criminal especial
Cases da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Novas Súmulas do STJ
Novos informativos do STF e do STJ
CONFORME:
Lei 14.365/2022: Altera o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, o CPC e o CPP, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado
Lei 14.344/2022: Lei Henry Borel
Lei 14.322/2022: Altera a Lei de Drogas
Lei 14.321/2022: Modifica a Lei de Abuso de Autoridade para tipificar o crime de violência institucional
Lei 14.310/2022: Altera a Lei Maria da Penha para determinar o registro imediato, pela autoridade judicial, das medidas protetivas de urgência deferidas em favor da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes [...]