As regras processuais que envolvem a Fazenda Pública em juízo formam o que se denomina, atualmente, de Direito Processual Público, ou seja, o Direito Processual que se destina a aplicar o Direito Público. Tais regras, que estão contidas no Código de Processo Civil e em leis extravagantes, são examinadas no presente livro, compreendendo o conceito de Fazenda Pública, sua (re)presentação em juízo, suas prerrogativas, seus prazos diferenciados, a prescrição das pretensões contra si formuladas, as normas aplicáveis quando ela se apresenta no processo como ré, as despesas, honorários sucumbenciais, depósitos, custas e multas por ela devidas, a intervenção anômala, a denunciação da lide ao agente público, o reexame necessário, as cautelares, liminares e tutela antecipada contra o Poder Público, a execução contra a Fazenda Pública, a execução fiscal e as demais execuções por ela propostas, o procedimento monitório, o mandado de segurança, a suspensão de liminar, de segurança e de tutela antecipada, o controle judicial da atividade administrativa, a reclamação constitucional, a desapropriação e os Juizados Especiais Cíveis Federais. 
Sumário: Introdução - A Fazenda Pública. II - Prerrogativas Processuais da Fazenda Pública. III - Dos Prazos da Fazenda Pública. IV - A Prescrição e as Pretensões Formuladas em face da Fazenda Pública. V - A Fazenda Pública como Ré. VI - Despesas, Honorários Sucumbenciais, Depósitos Judiciais, Custas, Multas e a Fazenda Pública. VII - Da Intervenção Anômala. VIII - Da Denunciação da Lide pela Fazenda Pública. IX - Do Reexame Necessário. X - A Fazenda Pública e as Cautelares e Liminares. XI - Da Antecipação de Tutela contra a Fazenda Pública. XII - A Fazenda Pública e a Ação de Execução. XIII - A Fazenda Pública e o Procedimento Monitório. XIV - Mandado de Segurança. XV - Da Suspensão de Liminar, de Segurança e de Tutela Antecipada. XVI - Controle Judicial da Atividade Administrativa. XVII - Reclamação Constitucional. XVIII - Desapropriação. XIX - A Fazenda Pública nos Juizados Especiais Cíveis. Índice Sistemático. Bibliografia. 
Leonardo Carneiro da Cunha é Advogado, Consultor Jurídico e Procurador do Estado de Pernambuco. Professor-adjunto da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), onde obteve o título de Mestre em Direito. Doutor em Direito pela PUC/SP, com Pós-doutorado pela Universidade de Lisboa. É Coordenador, juntamente com João Batista Lopes, da coletânea Execução Civil (Aspectos Polêmicos), na qual figura também como colaborador, e Autor do livro Inovações no Processo Civil (Comentários às Leis 10.352 e 10.358/2001), publicados por esta Editora.