Este livro trata do exame de propostas de limitação ao papel ativo atualmente desempenhado em sede de jurisdição constitucional como forma de conformá-lo com a democracia e com a segurança jurídica.
O propósito em tela é o de identificar e, até certo ponto, testar propostas de parâmetros à atuação em sede de jurisdição constitucional, e sua possível adoção pelo modelo brasileiro em seu processo de tomada de decisões como forma de garantir aos judiciários um maior grau de previsibilidade dos provimentos judiciais, resguardando-se a segurança jurídica.