Vem a lume a primeira obra a sistematizar um estudo próprio para os problemas jurídicos do saneamento básico no país. Como base para a apresentação do que denominou o Direito do Saneamento, o livro esclarece ao leitor sobre o novo marco jurídico dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, após a Lei Federal nº 11.445/2007. 
Oferece orientações efetivas quanto à sua aplicação considerando seus impactos econômicos, técnicos, sociais e ambientais.
Os serviços de abastecimento de água potável, de coleta e tratamento de esgotos, de coleta e disposição de resíduos sólidos e os de drenagem de águas pluviais, que compõem o saneamento básico, no Brasil ainda têm um escasso tratamento por parte da literatura jurídica especializada. Este silêncio na produção jurídica merece ser quebrado, pois são infinitas as relações jurídicas que se desenvolvem no campo do saneamento, todas demandando um tratamento apropriado, seja pela parte do legislador, do judiciário e da doutrina.
O conteúdo está expresso em linguagem acessível, que prima pela exposição de todas as temáticas de modo claro de inteligível, sem o hermetismo da linguagem jurídica. Ao mesmo tempo, mantém as discussões sem perder a necessária qualidade de seu conteúdo.
Pelas informações legislativas e doutrinárias; pelas soluções administrativas e técnicas que enfeixa, a obra será leitura essencial a dirigentes políticos, Procuradores Municipais (de Prefeituras, Câmaras de Vereadores ou Autarquias), Advogados de concessionárias e delegatárias ou de empresas privadas terceirizadoras de serviços públicos, Membros do Ministério Público, da Magistratura e Tribunais de Contas com atuação nos setores ambientais e serviços públicos, Administradores, Economistas, Sanitaristas, Arquitetos/Urbanistas, estudantes de graduação e pós-graduação em disciplinas que envolvam o planejamento de saneamento ou a prestação de serviços públicos.