O livro foi revisto, atualizado e ampliado, sobretudo em razão das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, incluindo as significativas alterações de sua jurisprudência, sobre o vasto e riquíssimo tema ao qual se propôs a discorrer. Aproveitamos, também, para acrescentar mais um capítulo (Capítulo XII), visando destacar e aprofundar a discussão sobre o 
Controle de Constitucionalidade no âmbito dos Estados-membros, tanto o exercido pelos juízes e tribunais estaduais, incidentalmente, nos casos concretos, em defesa da Constituição Federal e Estadual, como o exercido pelos tribunais locais, abstratamente, no julgamento das ações diretas, em defesa da Constituição Estadual.