- Emenda Constitucional nº 103/2019
- Emenda Constitucional nº 104/2019
- Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019
- Lei 13.874/2019; Lei 13.876/2019; Lei 13.877/2019
O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Indicação dos dispositivos alterados pela MP nº 905/2019, pela Reforma Trabalhista e pelas Leis promulgadas em 2019 comparados;
- Índice alfabético-temático das novidades promovidas pela MP nº 905/2019 e pela Reforma Trabalhista;
- Reforma Previdenciária Comparada;
- Quadros Comparativos das regras de concessão e custeio dos benefícios previdenciários alterados;
- Súmulas e OJs do TST  separadas por assunto.