O presente livro versa sobre as ações e os recursos do Código de Processo Civil, englobando as cautelares (arresto, seqüestro, busca e apreensão etc), os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária (consignação em pagamento, separação judicial, prestação de contas, depósito, inventário e partilha na nova lei - Lei 11441/07, alienações judiciais, arbitragem etc), além das ações e normas da Lei de Locação - Lei 8245/91 (despejo, revisional, renovatória de locação comercial, consignatória etc) e do Código do Consumidor - Lei 8078/90, com as normas básicas e os institutos deste 'codex'.