Atualizado até a Lei 12.195, de 14/01/2010, que altera o art. 990 do Código de Processo Civil, para assegurar ao companheiro sobrevivente o mesmo tratamento legal conferido ao cônjuge supérstite, quanto à nomeação do inventariante.
Acompanha CD-ROM com LEGISLAÇÃO, SÚMULAS e JURISPRUDÊNCIA. Veja a relação completa na sequência.
Contém remissões jurisprudenciais (CD-ROM), com acórdãos na íntegra. É possível a troca de textos entre a base de dados e o editor de texto para inserção na petição.
O CD-ROM contém uma base de dados versátil, com índice alfabético digital, o que permite uma busca fácil, tanto para a legislação, quanto para a jurisprudência ali contida.