A presente obra trata do direito do acusado de obter uma punição justa e individualizada. 
Por meio da proposição de um debate e de críticas ao sistema judiciário brasileiro, além de especial enfoque à legislação comparada, o autor apresenta os subsídios necessários para o aprimoramento da legislação pátria. 
Aborda desde a análise dos princípios constitucionais da pena e do conceito de crime até a política da pena no mínimo e máximo legais.
Esta edição está atualizada em relação às novas Leis 11.340/2006, 11.343/2006 e 11.464/2007, que, de algum modo, possuem dispositivos que refletem no cenário da aplicação da pena.