Única obra conglobante, que abrange, sob a forma de curso, o Direito Penal de um lado e Direito Tributário de outro, além das leis específicas. Na ''parte geral'' encerra o disposto na Parte Geral do Código Penal, no que pode ser aplicado, de conceitos vários do Direito Tributário e de alguns dispositivos das leis especiais. 
Já a ''parte especial'' foi extraída, quase por inteira, da legislação específica e da Parte Especial do Código Penal. Reúne o universo de normas atinentes às infrações penais tributárias.