CONFORME:
Lei 14.766/2023 Acrescenta o § 5º ao art. 193 da CLT, que dispõe sobre atividades perigosas
Lei 14.690/2023 Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes
Lei 14.684/2023 Periculosidade para agentes de trânsito
Lei 14.657/2023 Regula atraso em audiências trabalhistas
Lei 14.647/2023 Inexistência de vínculo empregatício religioso
Lei 14.611/2023 Igualdade salarial entre mulheres e homens
ADI 6188 Declara a inconstitucionalidade do art. 702, I, f, §§ 3º e 4º, da CLT
ADI 5941 Reconhece a constitucionalidade do art. 139, IV, do CPC
ADI 5322 Declara a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei dos Motoristas Profissionais
Portaria 3.665 do MTE Trabalho em feriados
ARE 1018459 do STF Contribuição Assistencial
POR QUE ESCOLHER O LIVRO CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO COMENTADA? [...]