CAPÍTULO SEGUNDO. A MISSÃO DO DIREITO PENAL E SUA RELAÇÃO COM OS FINS DA PENA E A MEDIDA DE SEGURANÇA. (por Miguel Olmedo Cardenete) 
Introdução
A missão do Direito Penal a partir da ótica da estrutura e função da norma penal
As distintas vertentes sobre a estrutura da norma penal e a sua função
Críticas e posição adotada
Cabe atribuir ao Direito Penal a missão de velar pela vigência das normas no lugar de proteger bens jurídicos?
Considerações sobre o tema
Pressupostos desta teoria: mundo cognitivo frente ao normativo; individuo versus pessoa
Deslocamento do protagonismo do bem jurídico como objeto de proteção penal
Análise crítica à consideração esboçada.