Por meio deste livro, a comunidade jurídica brasileira e todos que se preocupam e se interessam por assunto tão importante e atual, terão a oportunidade de conhecer artigos de estudiosos e também as palestras proferidas no Encontro Interestadual do Ministério Público e da Magistratura para o Meio Ambiente . Os temas abordados constituem a base do Direito Ambiental brasileiro, passando pela responsabilidade penal, civil e administrativa pelos danos causados ao meio ambiente.