Uma das deficiências mais freqüentemente apontadas por estudantes e profissionais que se dedicam ao Direito internacional é a dificuldade de acesso aos textos normativos, daí a iniciativa de josé Cretella Neto em organizar os principais instrumentos jurídicos que regulam a sociedade internacional nesta Coletânea de tratados e Normas Internacionais, agupados por área de interesse.
Neste Volume I encontram-se os textos integrais dos Estatutos da Corte Permante de Justiça Internacional (conforme o atual Estatuto da Corte Internacional de Justiça), o Pacto da Sociedade das Nações, a Carta da Organização das Nações Unidas e o Tratado da União Européia.
O autor é advogado empresarial, mestre, doutor e Livre-Docente em Direito Internacional pela Faculdade de Direto da USP.