CONFORME
Lei 14.538/2023: Altera as Leis 9.656/98 e 9.797/99, para assegurar às pacientes a substituição do implante mamário utilizado na reconstrução mamária ou na simetrização da mama contralateral, bem como assegurar às pacientes acompanhamento psicológico e multidisciplinar.
Resolução Normativa 585/2023 da ANS: Dispõe sobre os critérios para as alterações na rede assistencial hospitalar no que se refere à substituição de entidade hospitalar e redimensionamento de rede por redução.

CONTÉM:
Modelos de petições
Súmulas do STF, do STJ, do CNJ e dos Tribunais locais
Pareceres técnicos da ANS

POR QUE ESCOLHER O LIVRO PLANOS DE SAÚDE E A TUTELA JUDICIAL DE DIREITOS? 

Com grande satisfação, apresento a quinta edição do livro Planos de Saúde e a Tutela Judicial de Direitos - Teoria e Prática.  Agradecemos profundamente a ampla aceitação que o livro obteve desde a sua primeira edição. [...]