A estrutura da presente obra, agora ampliada e atualizada, é - e sempre será - a mesma. Uma obra tendente a uma compreensão facilitada e simplificada do ramo da ciência jurídica mais cotidiana e próximo da pessoa humana, do cidadão comum, a partir dos referenciais constitucionais. Por isso, a obra procura tratar da teoria da maneira mais próxima possível da realidade viva, pulsante, da sociedade brasileira. Os exemplos são pinçados da "vida como ela é" (na linguagem do saudoso Nélson Rodrigues), com o propósito de permitir melhor absorção da teoria.