Atualizado de acordo com os diplomas legais que implicam alterações do Código de Processo Penal, este livro constitui texto básico para o estudo do Direito processual Penal pátrio e sólida fonte de consulta para a solução dos problemas surgidos na aplicação da lei penal. A obra inclui comentários a respeito das leis que têm repercussões no campo do Direito processual Penal, referências a outras obras doutrinárias e indicações de decisões dos tribunais brasileiros relativas às questões examinadas, auxiliando o acesso aos repositórios de jurisprudência. O índice alfabético remissivo facilita a consulta aos temas abordados e às normas urgentes, tornando mais ágil o manuseio da obra