Este livro reúne a Lei nº 8.906 de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - e outros institutos ligados ao exercício da advocacia.
A obra foi elaborada com o objetivo de facilitar a consulta pelos estudantes e bacharéis em direito, bem como pelos advogados e outros profissionais da área jurídica, contendo remissões ao próprio Estatuto, ao Regulamento Geral, ao Código de Ética e Disciplina, às Resoluções e aos Provimentos da OAB, sem esquecer das referências ao Código Civil, Código de Processo Civil, Código Penal, Código de Processo Penal, Consolidação das Leis do Trabalho e legislações extravagantes.
Foram ainda anotadas pelo coordenador as decisões do STF acerca das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 1.105-7, 1.127-8 e 1.194-4.