De acordo com a Lei Complementar n. 132/2009.
Esta quarta edição vem atualizada de acordo com a Lei Complementar n. 132/2009, que ratificou o entendimento de que o benefício da justiça gratuita abrange o preparo e de depósito obrigatório na ação rescisória, consoante defendíamos desde a primeira edição deste livro. Esperamos que o livro tenha êxito em seu propósito: fornecer aos operadores do Direito subsídios dogmáticos para uma interpretação adequada ao direito processual civil contemporâneo.