O leitor, por certo, tem em mãos uma obra de grande valia para o desenvolvimento da ciência penal Brasileira. Busato e Haupaya, com seriedade científico-metológica, aprofundam o estudo sobre um tema que, infelizmente, em nosso País, peca por sua abordagem superficial. É chegada a hora, com efeito, de superarmos o irritante dogmatismo que impera, como regra, em nossos bancos acadêmicos e, especialmente, em nosso Poder judiciário. Isso, contudo, só poderá ser atingido com o comprometimento da comunidade jurídica em (re)discutir os fundamentos do direito penal Brasileiro perante o regime constitucional- democrático vigente. Busato e Haupaya cumpriram com essa missão.