A presente obra tem dois motes principais que orientam todo o seu desenvolvimento: o primeiro consiste em analisar e esquematizar as principais modalidades de decisões de inconstitucionalidade e seus respectivos efeitos já o segundo objetivo que permeia todo o livro refere-se à demonstração da intrínseca relação existente entre o controle de constitucionalidade e a proteção dos direitos fundamentais. Nesse contexto a obra aborda os temas mais polêmicos e atuais sobre controle de constitucionalidade cuja sistematização ainda é incipiente em nossa doutrina tais como: função legislativa do Supremo Tribunal Federal distinção entre efeito erga omnes e efeito vinculante modulação de efeitos controle de constitucionalidade pela Administração Pública controle de constitucionalidade em arbitragem relativização da coisa julgada súmula vinculante e repercussão geral.