CF: atualizada até a EC nº 129/2023
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: atualizada até a Lei nº 14.628/2023
É com grande satisfação que apresentamos ao leitor o volume Licitações e contratos administrativos, da Série Compacta Legislação Rideel, o qual contempla as principais Leis que disciplinam os procedimentos licitatórios e os respectivos contratos administrativos no País. Obra realizada com o esforço empreendido pelos autores no cotejo da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021.
Em boa hora, a Lei nº 14.133/2021 inaugurou uma nova fase para as contratações públicas, sancionada, promulgada e publicada no dia 1º de abril de 2021. A referida norma teve sua origem no Senado Federal, em maio de 2013, quando se deu a criação, pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 19, de 28-5-2013, da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993). [...]