INCLUI: Questões de concursos Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelos autores Jurisprudência do STF e do STJ Diversas tabelas, esquemas e quadros Enunciados FONAJE Palavras-chave marcadas em outra cor CONFORME: Lei 14.508/2022 Assegura aos advogados o direito de permanecer no mesmo plano topológico e em posição equidistante em relação ao magistrado Lei 14.423/2022 Altera a denominação do Estatuto do Idoso para Estatuto da Pessoa Idosa Lei 14.321/2022 Modifica a Lei 13.869/2019 para tipificar a violência institucional como crime de abuso de autoridade CONHEÇA A COLEÇÃO: A Coleção Sinopses para Concursos tem por finalidade a preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo. Foram separadas as principais matérias constantes nos editais e chamados professores especializados em preparação de concursos a fim de elaborarem, de forma didática, o material necessário para a aprovação em concursos. [...]