A obra examina os princípios constitucionais do processo administrativo e a Lei do Processo Administrativo Federal (Lei 9.794, de 1999). Tendo por lastro ponderações com profundo conhecimento teórico,possibilita a perfeita interpretação e aplicação da legislação nacional acerca do processo administrativo. Esta segunda edição é fruto de uma ampla revisão e atualização à luz da evolução normativa e doutrinária do Direito Administrativo. Além disso,o texto faz menção e transcreve inúmeras decisões de nossos Tribunais,a fim de ampliar sua dimensão prática. Isso acrescido de valiosos índices, que auxiliam sobremaneira na pesquisa. Trata-se de obra abrangente, necessária ao aprofundamento teórico e à operação prática do processo administrativo.