Esta obra apresenta anotações com os principais atos normativos Estaduais e Federais que tratam do ICMS, orientações consultivas, decisões do conselho de contribuinte do Estado do Rio de Janeiro, Pareceres Normativos da Superintendência de Tributação do Estado do Rio de Janeiro e decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, de modo a propiciar uma visão prática que facilitará o trabalho dos profissionais que estão na área fisco-tributária relacionado com a cobrança do ICMS.