Existente para garantir um direito urgente as medidas cautelares são uns do instrumentos mais usados no direito. A tutela cautelar constitui um elemento essencial do direito a tutela judicial, sem a possibilidade processual de poder impedir a execução de um ato administrativo pendente de resolução judicial, as garantias jurisdicionais podem resultar ineficazes. Esta obra explica e da noções teóricas e praticas desse instituto processual.