"Em Setembro de 2003, foi publicada a 1.ª edição do livro DIREITO PENAL - PARTE GERAL ? QUESTÕES FUNDAMENTAIS em Outubro de 2004, foi publicada a 1.ª edição do livro DIREITO PENAL - PARTE GERAL ? TEORIA GERAL DO CRIME.
Esta 2.ª edição, que agora vem a público através da Coimbra Editora, contém, num só volume, as matérias tratadas nos dois volumes acabados de referir.
Como é natural, procurei ter em conta as alterações que ? sobretudo nas matérias da ""lei no tempo"" e da ""lei no espaço"" ? foram introduzidas pelas Leis n.ºs 48/2007, de 29 de Agosto, e 59/2007, de 4 de Setembro.