I - O MEIO AMBIENTE COMO OBJETO DO DIREITO
Meio ambiente - Degradação ambiental e consciência ecológica - Legislação ambiental - Fundamentos constitucionais da proteção ambiental - Direito fundamental à qualidade do meio ambiente - Federalismo e meio ambiente

II - OBJETO DA TUTELA AMBIENTAL
Recursos e patrimônio ambientais - Provisões constitucionais sobre a conservação ecológica - Proteção da qualidade do solo - Proteção da qualidade do ar - Proteção da qualidade da água - Proteção do meio ambiente marinho - Gerenciamento costeiro - Proteção do patrimônio florestal - Proteção à fauna - Fontes de poluição

III - MEIOS DE ATUAÇÃO
Gestão do patrimônio ambiental: gestão ecológica; política do meio ambiente; política urbana e proteção ambiental; política agrícola e proteção ambiental; Sistema Nacional do Meio Ambiente - Espaços ambientais: espaços territoriais especialmente protegidos; unidades de conservação; espaços particulares de proteção integral; espaços de manejo provisório; espaços de manejo sustentável; zoneamento ambiental - Autorizações e licenças ambientais - Estudo de Impacto Ambiental - Responsabilidade pelos danos ecológicos: dano e reparação; responsabilidade administrativa; responsabilidade criminal; responsabilidade civil - Meios processuais de proteção ambiental (ação penal, procedimento civil ordinário, ação civil pública, ação popular, mandado de segurança coletivo, tutela cautelar, execução específica e mandamento cominatório)