A obra, apresenta em um texto claro e objetivo, uma detalhada explanação sobre os aspectos gerais e específicos que norteiam a Lei nº 9.307/96, não só sobre suas vertentes aplicáveis internamente, aí incluídos os aspectos arbitrais pertinentes à Justiça, como a homologação de laudos arbitrais estrangeiros no nosso ordenamento jurídico, mas, também, sua inserção nos aspectos internacionais, inclusive abordando temas especificamente relacionados ao MERCOSUL, assunto de excepcional relevo dada a posição de liderança que o Brasil ocupa dentro desse Mercado Comum.