De uma visão inicial que defendia a liberdade absoluta e limitada do contribuinte, salvo simulação, o debate sobre planejamento tributário evoluiu para a contaminação dos planejamentos por fraude à lei e abuso de direito. Hoje, o desafio é determinar o peso e a eficácia do princípio da capacidade contributiva, ao lado da definição do cabimento e do dimensionamento das multas. Estes aspectos são examinados de forma abrangente neste livro, que enfrenta também o intrincado conjunto de conceitos jurídicos e elementos objetivos, subjetivos e extratributários que cercam o tema do planejamento tributário, dentre os quais a construção do conceito de fato através da interpretação e as repercussões trazidas pelo novo Código Civil.