Abordando questões como o controle do Poder Público, o princípio da segurança jurídica, a Medida Provisória nº 2.180-35/2001, que erige em plano normativo, a tese da coisa julgada inconstitucional e a coisa julgada entre as outras garantias constitucionais, o processo civil de resultados, o justo preço e a moralidade, as sentenças juridicamente impossíveis, injustas, violadoras da moralidade e dos princípios constitucionais, o princípio de constitucionalidade e o efeito negativo do ato inconstitucional, o princípio da intangibilidade, a obra, que ora se dá a lume, vazada no estilo didático de grandes especialistas na matéria, forte em recente doutrina e com base jurisprudencial, é motivo de orgulho para a América Jurídica, destinando-se ao sucesso.