O objetivo maior do presente trabalho consiste na exposição analítica do juízo de admissibilidade e do juízo de adstrição dos recursos especial e extraordinário, ou seja, dos mecanismos de contenção de acesso ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça conferidos pelo sistema processual brasileiro, na atualidade, especialmente às presidências ou às vice-presidências dos tribunais de apelação (TRFs e TJs).

Partindo-se da evolução histórico-legislativa de mecanismos do gênero desde a instauração da República, examinam-se os pontos mais destacados e controvertidos dos regimes jurídicos desses mecanismos, individualizando-os a partir de conceitos sugeridos para ambos, a fim de se compreender que se trata de atividades cognitivas distintas, submetidas, assim, a particularidades em sua disciplina jurídica. Para além de distintas, busca-se demonstrar que se trata de atividades compossíveis em uma mesma relação processual, buscando- se, [...]