A presente obra analisa o advento de uma ordem constitucional no Brasil que, a partir da crise e desagregação do Império português na América, viabilizaria a Independência e sustentaria a construção de uma nova unidade política. O foco de análise está no embate pela normalização de um arranjo político-institucional que vinculasse o todo e as partes do que, até1822, formava o conjunto dos territórios portugueses da América, com ênfase na definição de uma esfera provincial de poder.
Em um ambiente marcado por violentos conflitos em torno de diferentes projetos de unidade ao longo do Primeiro Reinado (1822-1831) e começo da Regência (1831-1834), a consecução de um pacto político mimetizado pela ideia de Constituição teve papel fundamental, reconhecido na prioridade conferida pelos nossos primeiros legisladores à implementação de reformas jurídicas para funcionamento da máquina pública. Neste livro, a experiência constitucional nesses anos iniciais do Brasil independente é entendida [...]