Diante da alta carga tributária brasileira, tornou-se uma questão de sobrevivência para o empreendedor a realização de um adequado planejamento tributário pois, sem a construção de um referencial futuro, as empresas acabam sofrendo um gravame fiscal muito elevado, inviabilizando o prosseguimento da sua atividade produtiva - fenômeno conhecido como "morte prematura"; e, em que pese os avanços alcançados no âmbito empresarial nesse particular, percebe-se que ainda não há uma cultura nesse sentido. 0 presente livro amplia o conhecimento e divulgação das informações referentes ao Simples Nacional como o regime especial unificado de arrecadação de tributos devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte, focando a organização dos assuntos essenciais ao aperfeiçoamento e assimilação das informações referentes ao tema e, especialmente, ao entendimento da Lei Complementar n° 123 de 14/12/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.