O Livro aborda as alterações mais atuais promovidas pela Lei nº 14.071, de 13.10.2020, no Código de Trânsito, incluindo Legislação Complementar atualizada até  o DOU de 31.3.2021, com destaque para:
TABELA DE ENQUADRAMENTOS - TABELA DE CODIFICAÇÃO DE MULTAS
Portaria DENATRAN nº 59, de 25.10.2007, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Portaria DENATRAN nº 366, de 26.3.2021
TABELA DE VALORES REFERENCIAIS DE VELOCIDADE - TABELA PARA ENQUADRAMENTO INFRACIONAL
Resolução CONTRAN nº 798, de 2.9.2020, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Resolução CONTRAN nº 804, de 16.11.2020
PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Auto de Infração - Autuação - Multa - Advertência
Resolução CONTRAN nº 619, de 6.9.2016, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Resolução CONTRAN nº 736, de 5.7.2018
NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA [...]