Este livro tem como tema central a necessidade de racionalização da atividade jurisdicional prestada pelo Superior Tribunal de Justiça, mediante a implementação de um filtro de seleção dos recursos especiais à semelhança da repercussão geral atualmente em vigor para os recursos extraordinários dirigidos ao Supremo Tribunal Federal. Para chegar a tal conclusão, o autor constrói inicialmente um arcabouço teórico a respeito, principalmente, das características do recurso especial e da função pública preponderantemente exercida pelo Superior Tribunal de Justiça na qualidade de intérprete final da legislação infraconstitucional brasileira.

Nessa análise teórica, além de destacar a crescente importância das decisões judiciais na construção do direito e no fortalecimento da segurança jurídica no Brasil, o livro traz como exemplo o funcionamento dos sistemas recursais de diferentes países, como Estados Unidos, Espanha e Alemanha