Processo Administrativo Ambiental expõe os motivos que conduzem à necessidade de se refundar aspectos essenciais do Direito Administrativo e do processo administrativo tradicional para lidar com questões ambientais. A partir do resgate do real significado e da importância dos processos administrativos, o autor propõe que o tema seja estudado enquanto manifestação do dever fundamental de proteção ambiental. Dessa construção são deduzidos os princípios estruturantes de um autêntico e diferenciado processo administrativo ambiental.
O aporte teórico é aliado a uma abordagem prática do tema, mediante a proposta de sistematização das diferentes modalidades de processos administrativos e abordagem dos principais tópicos relacionados, a partir da seguinte estrutura: processos de controle prévio (declaratórios de viabilidade ambiental; declaratórios de dispensa de licenciamento; de comunicação prévia de atividade ao órgão ambiental; de licenciamento/autorização ambiental) e processos de controle sucessivo (de avaliação de medidas de controle ambiental; fiscalizatórios; corretivos regularizatórios e de recuperação ambiental).
O livro trata de questões essenciais do processo administrativo ambiental como as competências licenciatórias e fiscalizatórias, a natureza e os efeitos das licenças/autorizações, a importância da fase instrutória, o ônus da prova e o princípio da legalidade em processos fiscalizatórios, os recursos, dentre outros, tudo com ampla remissão à jurisprudência.