Este livro traz, em linguagem acessível, a preocupação muito mais acentuada com os princípios gerais do que com a literalidade das regras legais, fruto da convicção de quem realmente se conscientizou de que, ao cientista do Direito e ao aplicador de seus preceitos, incumbe missão que vai muito além do conhecimento das leis em vigor, já que a vida lhes atribui, de fato, o encargo de aperfeiçoa-las mediante harmonização dos textos esparsos, organização de um sistema global coerente, preenchimento de lacunas e, mormente, fixação de sentido e alcance que as necessidades concretas da vida exigem e que, não raro, não chegaram sequer a ser previstas, ou o foram apenas deficientemente, pelo legislador.