INCLUI:
Teoria, quadros-resumo e esquemas para facilitar a memorização.
CONFORME:
Lei 14.684/2023: adicional de periculosidade a agentes de trânsito;
Lei 14.647/2023: a inexistência de vínculo empregatício no trabalho religioso;
Lei 14.611/2023: igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens;
ADI 6188/DF: declara a inconstitucionalidade de dispositivo da CLT que estabelecia requisitos para o TST e os TRTs criarem e alterarem súmulas e outros enunciados de jurisprudência;
Tema 935 (Repercussão Geral do STF): contribuições assistenciais previstas em acordos e convenções coletivos;  
ADI 5322/DF: inconstitucionalidade de 11 dispositivos da Lei dos Motoristas Profissionais (Lei 13.103/2015); 
ADIs  6050, 6069 e 6082/DF: indenização por dano moral pode ultrapassar limites estabelecidos pela CLT;
ADC 39/DF (e ADI 1625): declara válido o Decreto presidencial 2.100/1996;
ADI 5994/DF: considera constitucional o art. 59-A da CLT. [...]