A obra busca abordar de forma global as repercussões dogmáticas provocadas pelas condições objetivas de punibilidade e as causas pessoais de exclusão da pena - aqui denominadas causas excludentes de punibilidade - sobre a teoria do delito, tais como: os critérios de identificação da categoria, os princípios existentes para a sua fundamentação, ubiquação sistemática na estrutura do delito e a diferença com figuras na teoria do delito.