O autor, ao elaborar a presente suma jurídica, visou apresentar didática e sinteticamente os principais temas penais abordados pela Lei n. 11.343/2006. Dentre as novidades, destaca a questão da natureza jurídica do art. 28, que se ocupa da posse ilegal de droga para consumo pessoal, bem como o regime de cumprimento de pena e a liberdade provisória nos crimes de tráfico de drogas. O procedimento especial também foi objeto de detalhado estudo, o que incluiu a elaboração de fluxograma para melhor compreensão das principais fases do novo rito. Trata-se, enfim, de trabalho atualizado e de grande valia para estudantes e operadores do Direito Penal.