Introdução à disciplina conceito de meio ambiente definição legal de meio ambiente
conceito de direito ambiental objeto do direito ambiental fontes do direito ambiental
direito ambiental: disciplina interdisciplinar e multidisciplinar atuação do direito ambiental
o meio ambiente nas constituições brasileiras o meio ambiente na constituição federal brasileira
Princípios informadores do direito ambiental Competência ambiental conceito classificação
competência exclusiva da união competência privativa da união competência comum
competência concorrente competência legislativa dos estados competência dos municípios
instrumentos administrativos de prevenção ambiental zoneamento ambiental fixação de espaços especialmente protegidos estudo prévio de impacto ambiental (eia/rima) licenciamento ambiental Sistema nacional de unidades de conservação lei dos crimes ambientais
recursos hídricos ar poluição sonora mineração resíduos sólidos fauna flora patrimônio cultural
considerações finais.