Este livro, que vem suprir uma lacuna na literatura jurídica brasileira, trata do Tribunal Penal Internacional e seu impacto no ordenamento jurídico brasileiro. A obra está de acordo com a Emenda nº 45/2004 (Reforma do Judiciário) e com os programas dos principais concursos públicos federais. O livro se inicia com um esboço histórico da gênese da justiça penal internacional, sendo o tema posteriormente desenvolvido com uma análise da estrutura e funcionamento do TPI e sua competência material (crime de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão). Depois de tecidas algumas reflexões sobre a responsabilidade penal internacional dos indivíduos, chega-se ao momento em que são estudadas as aparentes incompatibilidades entre o Estatuto de Roma de 1998 e o texto constitucional brasileiro. Por fim, encerrando este estudo, são lançadas algumas perspectivas para os direitos humanos e para a justiça penal internacional no Século XXI.