A obra traz o Código de Defesa do Consumidor em português atualizado até o julho de 2010 com índice remissivo que facilita a pesquisa. Oferece a tradução para o inglês da Lei n° 8.078/90, elaborada a partir do original, pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON São Paulo, tornando-o acessível aos consumidores de outras nacionalidades. Contém ainda a Lei nº 12.291/10 que torna obrigatória a manutenção de exemplar do CDC nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. Acompanha cartão de aviso da obrigatoriedade para fixação no local - Formato: 14 cm x 21 cm.