Qual é a conexão entre as vítimas de violência doméstica e as licitações públicas?

A percepção do aumento de casos de violência de gênero no ambiente doméstico, principalmente no cenário pandêmico da COVID-19, despertou no legislador a necessidade de conferir tratamento à questão em diferentes espectros.

Nesse sentido, a Lei nº 14.133/2021 Nova Lei de Licitações preocupada em conferir função social nas licitações públicas, trouxe em seu bojo a necessidade de que o edital exija das empresas contratadas um percentual mínimo da mão de obra constituído por vítimas de violência doméstica.

O objetivo deste livro é discorrer sobre essa importante inovação legislativa