O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Sobre a Lei Maria da Penha: o porquê do nome; trâmite perante a CIDH; situação atual da lei
- Lei 11.340/2011 artigos comentados
- Peças práticas
- Compilado de súmulas relacionadas
CONFORME:
- Lei 14.132/2021  crime de perseguição (Stalking)
- Lei 14.149/2021  cria o Formulário Nacional de Risco