INCLUI: – Questões recentes de concursos – Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelos autores – Palavras-chave destacadas – Entendimentos jurisprudenciais sobre o tema – Jurisprudência do STF e do STJ Prefácio: Daniel Amorim Assumpção Neves CONHEÇA A COLEÇÃO: A Coleção Sinopses para Concursos (clique aqui) tem por finalidade a preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo. Foram separadas as principais matérias constantes nos editais e chamados professores especializados em preparação de concursos a fim de elaborarem, de forma didática, o material necessário para a aprovação em concursos. Diferentemente de outras sinopses/resumos, preocupamos em apresentar ao leitor o entendimento do STF e do STJ sobre os principais pontos, além de abordar temas tratados em manuais e livros mais densos.