Conceito de direito tributário Posição enciclopédica do direito tributário Relação do direito tributário com os demais ramos do direito Características do sistema tributário brasileiro Fontes do direito tributário Lei Complementar e Ordinária Medida Provisória Vigência, aplicação, integração e interpretação da legislação tributáriaria Competência para legislar sobre direito tributário Questões de provas e concursos Conceito, natureza e espécies de tributos Definição de tributo Natureza jurídica do tributo Classificação dos tributos Espécies de tributos Impostos Taxas Diferença entre taixa e tarifa Competência tributária p/ instituir as taxas Fatos geradores das taxas Espécies de taxas Contribuições de melhoria Empréstimos compulsórios Contribuições especiais Contribuições sociais Contribuições previdênciárias Contribuições não-previdênciárias Contribuição de intervenção do domínio econômico- CIDE Contribuição de iluminação pública - CIP Natureza jurídica Questões de provas e concursos Competência Tributária Conceito e características da competência tributária Competência Exonerativa Características da Competência Tributária Classificação da Competência Tributária Conflito de competência Simples nacional Repartição das receitas tributárias Questões de provas e concursos Limitações constitucionais ao poder tributário Principios constitucionais tributários Princípio da Legalidade Princípio da Anterioridade Subprincípio da anterioridade - princípio da noventena Princípio da Irretroatividade Princípio da Isonomia Princípio da Capacidade Contributiva Princípio da Progressividade Princípio da Vedação de Confisco Princípio da Liberdade de Tráfego Princípio da Não-cumulatividade Princípio da Seletividade Princípio da Uniformidade Geográfica Princípios da publicidade e transparência Imunidade tributária Imunidade Recíproca Imunidade Religiosa Imunidade dos Partidos Políticos e dos Sindicatos dos Trabalhadores Imunidade dos Livros, Jornais, Papéis, Periódicos e o Papel Destinado a sua Impressão Imunidade musical Imunidades Específicas Questões de provas e concursos Hipótese de incidência, fato gerador e obrigação tributária Hipótese de incidência dos tributos Aspectos da Hipótese de Incidência Tributária Aspecto Material Aspecto Espacial Aspecto Temporal Aspecto Pessoal Responsabilidade tributária Responsabilidade por sucessão Responsabilidade de terceiros Responsabilidade por infrações Aspecto Quantitativo Fato gerador Obrigação tributária Sujeitos da Obrigação Tributária Capacidade Tributária Passiva Solidariedade Domicílio Tributário Denúncia espontânea da infração Questões de provas e concursos Lançamento e crédito tributário Conceito de lançamento tributário Espécies de lançamento tributário De ofício Por declaração Por homologação Considerações finais a cerca do lançamento tributário Conceito de Crédito tributário Causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário Moratória Parcelamento Depósito do montante integral Reclamações e recursos Concessão de liminares ou tutela antecipada Causas de extinção do crédito tributário Modalidades Diretas Pagamento Homologação do Pagamento Antecipado Decadência e Prescrição Modalidades Indiretas Compensação Transação Remissão Dação em pagamento em bens imóveis Modalidades de Caráter Processual Conversão de depósito em renda Consignação em Pagamento Decisão Administrativa Irreformável Decisão Judicial Passada em Julgado Causas de exclusão do crédito tributário Isenção Anistia Questões de provas e concursos Imposto em espécie Impostos da união Imposto sobre a importação - II Imposto sobre a exportação - IE Imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza - IR Imposto sobre produtos industrializados - IPI Imposto sobre operações de crédito, câmbio, e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobliários - IOF Impostos extreordinários Impostos da competência residual Imposto sobre grandes fortunas Impostos dos estados e distrito federal Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS Imposto sobre propriedade de veículo automotivo - IPVA Imposto sobre transmissão de bens e causa mortis, e sobra doação - ITCMD Impostos dos municípios Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN Imposto sobre transmissão de bens intervivos Questões de provas e concursos Administração e procedimento de cobrança tributária Administração tributária Dívida Ativa Certidão Negativa Garantias e privilégios do crédito tributário Preferências do crédito tributário Procedimento de cobrança tributária: Execução fiscal Questões de provas e concursos Noções de processo administrativo tributário Processo administrativo fiscal não contencioso Processo administrativo fiscal contencioso Noções de direito processual tributário: Principais ações de iniciativa do contribuinte Ação declaratória de (in)existência de relação juridco-obrigacional Ação anulatória de débito fiscal Mandado de segurança Ação cautelar inominada Embargos à execução Exceção de pré-executividade Ação de repetição de indébito Ação de consignação em pagamento Ação rescisória Questões de provas e concursos SÚMULAS DO STJ E STF EM MATÉRIA DE DIREITO TRIBUTÁRIO