O Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), em vigor desde 18/03/2016, contempla, dentre as normas estruturantes do modelo de processo civil por ele adotado, o dever de observância aos precedentes judiciais. Dentre as regras que concretizam esse dever, destacam-se os arts. 926 e 927 do CPC/2015.
A tarefa, entretanto, não se revela tão simples, sobretudo quando se está diante de um volume de julgados considerável, muitos dos quais expressados em votos e discussões extensos e que não podem ser desprezados no contexto interpretativo do precedente formado.
Esse contexto, vivenciado por cada um dos coautores deste trabalho, em suas distintas atividades jurídico-profissionais, serviu de inspiração à criação desta obra, a primeira de uma coleção em que os precedentes judiciais vinculantes, tais como especificados pelo CPC/2015, serão objeto de análise. Trata-se de volume em que são examinadas todas as teses firmadas em julgamentos de recursos extraordinários em regime de repercussão geral pelo STF, até a data de 31.03.2017.
A elaboração desta obra foi cuidadosamente realizada com o escopo de atender às necessidades de diferentes públicos, sempre tendo em vista a função primordial do trabalho desenvolvido: analisar os precedentes do Supremo Tribunal Federal de forma a facilitar a sua utilização pela comunidade jurídica.